Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

CLT permite interpretação de que espaços de trabalho podem ter culto religioso, afirma juiz

O legislador buscou garantir primeiro que para o empregador isso não seja motivo de uma demanda superveniente requerendo, eventualmente, jornada extraordinária”, explicou o magistrado

Processual civil. Recurso especial. Embargos do devedor. Violação ao art. 535 do CPC. Contradição no acórdão recorrido. Inexistência. Ofensa aos arts. arts. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Honorários advocatícios.

Fixação em valor irrisório realizada pelo TRF - 2ª Região. Necessidade de majoração reconhecida.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade

Ação sob o procedimento comum ordinário em face da FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS.

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Adoção - Pai Desconhecido - Guarda Provisória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Autonomia constitucional do Direito Religioso será debatida em congresso do IAB

O evento terá duração de dois dias e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube

O Conselho Nacional do Ministério Público adverte promotor de justiça por uso de linguagem imprópria em rede de e-mails: pode?

. A decisão foi unânime e seguiu voto do relator do PAD 1354/2013-02, conselheiro Leonardo Carvalho. O

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Cezar Britto sucederá Busato na Presidência nacional da OAB

Projeto agiliza ação de despejo por falta de pagamento

Crime de sequestro e cárcere privado. Elemento subjetivo. Competência do Tribunal do Juri para apreciar e decidir acerca do elemento subjetivo. Fato que não constitui crime.

Cuida-se de recurso em sentido estrito aviado pelo Ministério Público e por Silvano Manoel Matos em que buscam a reforma da sentença que pronunciou o acusado pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado.

Crime contra o patrimônio. Furto (art. 155, "caput", do código penal). Extinção da punibilidade pela prescrição.

ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Projeto incentiva denúncias contra motoristas embriagados

As empresas de concessionárias de rodovias federais e estaduais são obrigadas a instalar placas de orientação aos usuários para denunciar motoristas com sinais de embriaguez.

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Proposta concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

O Projeto de Lei 7726/10.